Porto Editora Fiscal – Edição Académica

Edição: Fev 2025
Nº Páginas: 1136

Sinopse:
Entramos em 2025 e, com o novo ano, entra em vigor o novo Orçamento de Estado, aprovado pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. Invariavelmente, cada novo Orçamento implica inúmeras mudanças na legislação fiscal, o que justificaria, por si só, esta 34.ª edição do livro Fiscal, Edição Académica. São, porém, várias outras as alterações legais que a obra passa a contemplar, considerando a publicação, desde a sua anterior edição, dos seguintes diplomas:Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro – introduziu alterações ao Código do IRS e ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024;Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu uma alteração ao Código do IRS;Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro – introduziu alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT). Para além das mencionadas alterações, nesta 34.ª edição foram também introduzidas as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem no continente durante o ano de 2025, aprovadas pelo Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro (2.ª série).Desta forma, voltamos a disponibilizar uma coletânea tributária atual e rigorosa, características que têm feito do Fiscal, Edição Académica o principal título neste âmbito, o qual tem merecido a preferência de estudantes das mais variadas áreas (como Direito, Contabilidade, Gestão ou Fiscalidade, entre muitas outras), bem como dos profissionais que privilegiam obras completas mas fáceis de transportar.Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivoConteúdos completos da 34.ª edição:LEI GERAL TRIBUTÁRIADECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARESPORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)DESPACHO N.º 236-A/2025, DE 6 DE JANEIRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção de IRS, para vigorarem em 2025)TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2025LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVASREGIME DO INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃOLEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)CÓDIGO DO IVAREGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENSREGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro)DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro)FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro)DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIODECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro)REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro)DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIASPORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIROÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

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