Informação sobre Tratamento de Dados
1. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais efetuado pela nossa plataforma rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da disponibilização dos nossos serviços, podemos recolher e processar: identificação civil, morada de entrega, dados de contacto, informações de pagamento e dados de utilização da plataforma.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para: processamento de encomendas, gestão de conta de utilizador, marketing direto, estatística de utilização e melhoria contínua dos serviços prestados.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento assenta no consentimento explícito, execução contratual e interesses legítimos, consoante as finalidades específicas e a natureza dos dados envolvidos.
5. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com: parceiros logísticos para efeitos de entrega, processadores de pagamento para transações financeiras e autoridades competentes por imperativo legal.
6. Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que motivou a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis a cada categoria de informação.
7. Direitos dos Titulares
Garantimos o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados, através de contacto direto com o encarregado de proteção de dados.
8. Transferências Internacionais
No caso de transferências internacionais de dados, são sempre observadas as garantias adequadas nos termos do RGPD e demais normativa aplicável.
9. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo encriptação e sistemas de acesso segregado.
10. Alterações à Política
Quaisquer alterações à presente política serão devidamente comunicadas aos titulares de dados através dos canais habituais de contacto, com antecedência razoável.